O ex-prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (DEM), registrou pedido de candidatura junto à Justiça Eleitoral, ao lado de sua sobrinha, Geovana Quinta Costalonga (Republicanos), sua vice na chapa da coligação Transformando Kennedy com Progresso e Igualdade Social.
Reginaldo e Geovana vão disputar a prefeitura em novembro e, para isso, o ex-prefeito conseguiu na Justiça, na última quinta-feira (24), uma liminar autorizando sua candidatura, assinada pelo desembargador Walace Pandolpho Kiffer.
O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos até 2022 em um processo de 2010, por improbidade administrativa, e tentou em agosto deste ano anular a decisão transitada em julgado (quando não se pode mais recorrer) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo sido derrotado. O caso encontrava-se em cumprimento de sentença.
Agora, o processo fica temporariamente suspenso até que o segundo grupo de câmaras reunidas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julgue o caso e decida pela manutenção ou não da liminar. O Ministério Público deve apresentar recurso por meio de agravo regimental contra a liminar.
“Desta forma, concedo parcialmente a tutela de urgência, somente para suspender os efeitos do acórdão no que tange aos direitos políticos do requerente, viabilizando, portanto, o registro de sua candidatura à Prefeitura de Presidente Kennedy, sem que, contudo, reste inviabilizado a qualquer tempo a revisão do atual entendimento, como é próprio das decisões liminares em sede de tutela de urgência”, afirma o desembargador, em sua decisão.
