Com o intuito de garantir a entrada e permanência, nas escolas públicas e privadas, de profissionais especializados para atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a deputada Janete de Sá (PMN) apresentou o Projeto de Lei (PL) 484/2020, que está tramitando nas comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças antes de votação em Plenário.
Com a iniciativa, a autora visa assegurar o atendimento a alunos autistas por equipe multidisciplinar, com especialistas nas áreas de psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição ou outro profissional, conforme a necessidade do estudante.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o TEA como uma variedade de condições que causam algum grau de comprometimento repetitivo no comportamento social, na comunicação e na linguagem do indivíduo.
Na escola, o acompanhamento especializado, segundo o PL, vai proporcionar um atendimento igualitário e justo, fortalecendo o que já consta no artigo 3º da Lei Federal 12.764/2012, que trata dos direitos das pessoas com TEA.
“A escola é uma ferramenta de desenvolvimento social e humano e precisa contar com políticas que ajudem nas variadas necessidades dos alunos, desde o acesso pleno à educação até a promoção das relações interpessoais”, afirma Janete.
