O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para abrir um inquérito sobre as declarações pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, ao deixar o cargo pela manhã.
O ministro que irá analisar o caso ainda será sorteado. Aras pediu ao STF que seja realizada uma oitiva de Moro, que deixou o cargo apontando interferências políticas do presidente Jair Bolsonaro após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.
“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta no pedido a possível existência dos seguintes crimes:
• falsidade ideológica;
• coação no curso do processo – uso de violência ou ameaça contra uma pessoa em processo judicial ou administrativo, por interesse próprio;
• advocacia administrativa – promoção de interesse privado na administração pública;
• prevaricação – quando o agente público retarda ou não pratica ato • previsto em lei para satisfazer interesse pessoal;
• obstrução de justiça;
• corrupção passiva privilegiada;
• denunciação caluniosa e crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação.
“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”.
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Durante seu pronunciamento, Moro afirmou ter sido surpreendido com a exoneração de Valeixo, publicada como a pedido na edição do Diário Oficial da União desta sexta. O ex-juiz da Operação Lava Jato disse que não assinou a demissão, muito menos que ela tenha ocorrido a pedido do delegado federal.
Moro declarou ainda que o presidente disse a ele, mais de uma vez, que gostaria de ter na Polícia Federal alguém que Bolsonaro pudesse ligar para ter acesso a relatórios de inteligência.
“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal”, disse Moro.
