Moradores de Cachoeiro compareceram ao auditório da escola Zilma Coelho Pinto, na segunda-feira (18) para a primeira audiência pública para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Outras três audiências públicas serão realizadas.
“Nossa intenção é fazer um PDM para as pessoas. Por isso, a participação da população é fundamental. Estamos dando um pontapé inicial para sermos referência no Espírito Santo”, destacou o prefeito Victor Coelho, que participou da audiência pública.
“O PDM determina o planejamento e o desenvolvimento da cidade, que é um organismo dinâmico, de modo que o plano precisa acompanhar essa dinâmica e, principalmente, representar os anseios dos cidadãos”, enfatizou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri.
Durante o evento, a equipe da consultoria especializada contratada pela prefeitura para reformular o PDM detalhou o processo de revisão do plano. Além das quatro audiências públicas, serão realizadas ainda reuniões setoriais e regionais, além da criação da comissão de acompanhamento e do fórum das comunidades.
A atualização do plano deve ser concluída no fim do primeiro semestre de 2020. O cronograma de trabalho vai ser divulgado em breve.
De acordo com a prefeitura, serão realizadas ainda oficinas públicas com temáticas relacionadas à revisão do PDM. Também será disponibilizado no site da prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br) o Espaço Plano Diretor, para consultas e envio de sugestões.
O PDM
O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico que direciona o desenvolvimento e a expansão dos municípios. Ele define normas legais de ocupação do território, tendo impacto direto na instalação de empreendimentos e residências, dentre outros aspectos. A sua atualização deve ser feita a cada dez anos.
O PDM em vigor em Cachoeiro foi estabelecido em 2006, e não contempla a área do município em sua totalidade. Em 2017, algumas normas legais adicionadas ao Plano desde a sua aprovação foram declaradas inconstitucionais.
A prefeitura, então, adotou os procedimentos necessários para que parte dessas normas voltasse a entrar em vigor e não impactasse em questões importantes como a regularização do Conselho Municipal do PDM e a lei da Calçada Cidadã – o que ocorreu em 2018.
