A Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) disponibilizou na internet o Guia da Propaganda Eleitoral, com todos os tópicos permitidos e as vedações para os envolvidos nas eleições 2020, que serão realizadas em novembro.
O Guia da Propaganda Eleitoral apresenta respostas para as dúvidas frequentes, por meio de tabelas do que “pode” e o que “não pode” na campanha eleitoral. Foram utilizadas como base os textos das Resoluções TSE n° 22.963/2008, Consulta TSE n° 0600366-20.2019 e com as modificações trazidas pela aprovação da Emenda Constitucional 107/2020.
O material foi elaborado pelos servidores Aline Vianez Martinelli, Patrícia Marques da Silva Nascimento, Sany Albano Scherrer, Washington Costa e pelos estagiários João Fellipe Costa Rölke e Júlia Chequer Feu Rosa.
O primeiro turno das eleições municipais foi adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passou para o dia 29 de novembro.
O adiamento das eleições em seis semanas se deu em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.
