O governo do Estado encaminhou na terça-feira (29) para a Assembleia Legislativa o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 para apreciação e votação. O Orçamento global previsto para o próximo ano é de R$ 18,9 bilhões, sendo 4,29% menor em relação à peça orçamentária de 2020. Com os recursos, a administração estadual vai realizar concursos públicos em cinco secretarias e órgãos e investir, entre outros projetos, na construção, reforma e ampliação de hospitais, escolas e rodovias.
As áreas estratégicas de Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Justiça estão entre as contempladas com maiores percentuais, em relação à receita global, com todas as fontes do orçamento. Para a Educação foram destinados aproximadamente R$ 2,685 bilhões; para a Saúde, R$ 2,681 bilhões; para a Segurança, R$ 1,778 bilhão; para a Infraestrutura, R$ 1,648 bilhão; e para a Justiça, R$ 513 milhões.
Para o ano de 2021, o governo do Estado prevê realização de concursos públicos em cinco secretarias e órgãos, considerados áreas com maior mobilidade de pessoal: as Secretarias da Fazenda (Sefaz), Educação (Sedu) e Justiça (Sejus), Polícia Civil e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, caberá a cada órgão definir prazos e quantitativo de vagas para cada um desses concursos.
Recursos de caixa
Recursos de caixa do Estado disponíveis para o próximo ano são estimados em R$ 12,719 bilhões, sendo 5,14% menores do que os estabelecidos no PLOA 2020. Já para os demais Poderes e órgãos independentes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública – o valor global previsto no PLOA 2021 chega a aproximadamente R$ 2,011 bilhões.
Investimentos
O valor de investimentos previsto no Orçamento do próximo ano é de aproximadamente R$ 1,949 bilhão, envolvendo recursos de todas as fontes, que envolvem os de caixa do governo e de operações de crédito do Estado com instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As diretrizes que norteiam o Orçamento do próximo ano, segundo o secretário Álvaro Duboc, são equilíbrio fiscal, fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados.
A peça orçamentária de 2021, afirma o secretário, estabelece adequação das despesas à receita prevista e está alinhada com o Planejamento Estratégico do governo. Leva em consideração também o atual cenário econômico, com o forte impacto causado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na arrecadação do Estado.
Duboc ressalta, porém, que com planejamento e organização nas contas, mesmo com a previsão de queda de receita própria e de transferências da União, o Governo do Estado seguirá realizando investimentos visando ao desenvolvimento sustentável, equilibrado e regionalizado do Estado e à qualidade de vida da população.
Entre esses investimentos estão os que envolvem projetos de infraestrutura, como os de construção de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e macrodrenagem, e também de hospitais, escolas, unidades policiais e prisionais.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
A elaboração do Orçamento geral do Estado e o controle de sua execução, além da coordenação do Planejamento Estratégico da administração estadual e o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo estão entre as responsabilidades da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).
