O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho decretou estado de calamidade pública no município em função da pandemia de coronavírus. O Decreto 29.398, que segue orientações da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município na quinta-feira (9).
A declaração leva em conta o grave comprometimento das finanças públicas por causa da paralisação das atividades econômicas e das demais medidas de enfrentamento à Covid-19. Por isso, foi verificada a necessidade de flexibilização das metas fiscais do orçamento municipal para o ano de 2020.
Tendo isso em vista, o decreto estabelece dispensa do poder público municipal de atingimento de resultados e metas fiscais estabelecidas na lei orçamentária de 2020, e suspende a contagem de prazos e diretrizes da Lei Complementar 101/2000, que trata da gestão fiscal da União, Estados e Municípios.
Situação fiscal
O Poder Executivo poderá, sempre que necessário, abrir crédito extraordinária para a cobertura de despesas. A situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira (Caofi).
Também é reforçada a manutenção das medidas contidas no Decreto 29.337, de 16 de março, que trata da declaração de Situação de Emergência em Cachoeiro, e nos demais decretos relacionados às medidas para enfrentamento da pandemia.
“Estamos diante de uma crise mundial gravíssima, que pegou todos nós de surpresa e que surgiu logo após enfrentarmos a maior enchente da história de nosso município. Por isso, é necessário haver essa flexibilização das metas orçamentárias anteriormente previstas. Continuamos trabalhando firmes para a superação deste momento difícil, e fazemos mais um apelo à população para que respeite as medidas de isolamento social”, afirma o prefeito Victor Coelho.
A declaração de estado de calamidade pública em Cachoeiro será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito (Ales), para que a situação local seja reconhecida e o decreto entre em vigor.
