O Projeto de Lei 857/2019, apresentado pela deputada estadual Janete de Sá (PMN) em sessão da Comissão de Agricultura, que tratava de regras para a criação de abelhas sem ferrão no Estado foi aprovado durante sessão extraordinária realizada na manhã da última quarta-feira (06). A matéria agora segue para sanção do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
A proposta tramitou em regime de urgência e recebeu parecer conjunto em Plenário das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Com o apoio do deputado Fabrício Gandini (Cidadania), que foi o relator da matéria, a proposição foi aprovada, aceitando ainda troca da palavra “divisão” por “multiplicação” no texto do artigo 16.
O projeto foi aprovado também pelo Parlamento por votação simbólica. Como recebeu emenda foi para a Comissão de Justiça para aprovação da redação final e, na sequência, voltou para o Plenário para sua aprovação definitiva.
Regulamentação
Janete agradeceu os colegas pelo apoio e destacou que a medida atende uma demanda antiga dos meliponicultores que já conversam com a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) há 13 anos sobre a regulamentação desse trabalho.
“Esse projeto traz educação ambiental, mais estudos científicos para aprimorar a produção de mel, favorece a comercialização e disciplina o setor. A gente não corre o riso de perder essas espécies do Estado. As abelhas são fundamentais para a polinização. Sem abelha não temos produção de sementes boas e alimentos”, salientou.
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Com a medida, a criação de abelhas nativas sem ferrão será restrita à região geográfica de ocorrência natural das espécies e o meliponicultor que possuir colônias de abelhas fora dessas regiões ficará impedido de transportar e de manejar para a multiplicação e comercialização das colônias, de seus produtos e subprodutos, entre eles mel, cera, própolis e pólen.
