Um projeto de lei que tramita na Câmara de Cachoeiro pretende barrar a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos públicos no Executivo e no Legislativo. 

A determinação só valeria nos casos em que os processos tiverem o trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso na Justiça). 

Se o agressor estiver participando de programas de reabilitação criminal, ele poderia ser nomeado, de acordo com o projeto.

A proposta afetaria os cargos públicos de livre nomeação e exoneração na Prefeitura e na Câmara de Cachoeiro.

Para o autor da proposta, vereador Alexon Soares Cipriano, o Legislativo municipal não pode fechar os olhos para o problema.

“Os índices de violência contra a mulher e de feminicídio são assustadores no Estado. Portanto, é justo e necessário que esta Casa de Leis se preocupe em tomar providências legais para que prática tão machista e covarde seja eliminada. Não podemos nos omitir diante de problema tão sério”, destacou Cipriano.

Agressões

A Lei Federal 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 13 anos no início de agosto, mas ainda há um longo caminho para combater a violência contra a mulher.

De janeiro a julho deste ano, 49 mulheres foram assassinadas no Espírito Santo, sendo 21 destes crimes configurados como feminicídio, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).

A maioria das mortes está concentrada na Região Metropolitana de Vitória, com 47% dos casos, seguida pelo Norte, com 27%. 

O Noroeste registrou 16% de homicídios tendo mulheres como vítimas. Já a região Sul teve 10% dessas ocorrências. Não houve no período crimes desta natureza na região serrana.

Entre as motivações alegadas pelos agressores presos estão crises de ciúme e também por não aceitarem o fim do relacionamento.